A presente Política de Privacidade e de Uso de Cookies e Dados de Navegação contém informações sobre a coleta, o uso, o armazenamento e o tratamento de dados dos usuários. Bem como, a proteção dos dados pessoais destes. Isto, relativo aos produtos e serviços vendidos pela empresa CRISTIANO CABRAL ME. Esta, cadastrada no CNPJ sob número 41.430.946/0001-75. Sobre os quais o mesmo tem total propriedade intelectual. Em especial, relativo à venda de cursos de inglês na modalidade digital.

 

A finalidade é demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto. E, esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados. Bem como, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

 

Esta Política aplica-se a todos os usuários. E, deve ser interpretado em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda.

 

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). E, com base no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014). Ainda, o documento poderá ou não ser modificado em decorrência de eventual atualização normativa. Razão pela qual, fica obrigado o usuário à sua consulta periódica.

 

1.  DO RECOLHIMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS E VISITANTES

 

Os dados pessoais do usuário e do visitante poderão ser recolhidos pela empresa da seguinte forma:

 

  1. Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma, aplicativo ou no momento da compra, em qualquer hipótese.

 

  1. Quando um usuário ou visitante utiliza o produto ou o serviço, para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca por

 

Ou ainda, sobre o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas e perfis. E, sobre URL de onde o usuário ou visitante provêm. Bem como, sobre o navegador que utilizam e seus IP’s de acesso, dentre outras. Estas, por sua vez, que poderão ser armazenadas e retidas.

 

2.     DOS DADOS QUE SÃO RECOLHIDOS DOS USUÁRIOS E VISITANTES

 

Os dados pessoais do usuário e visitantes que poderão ser recolhidos são os seguintes:

 

  1. Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, entre

 

  1. Dados para concretizar transações referentes ao pagamento: dados do cartão de débito e/ou crédito, conta bancária, chave PIX, entre

 

  1. Dados relacionados aos contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda, o qual poderá ser Ou de prestação de serviços entre a empresa e o usuário, que neste caso poderão ser coletados e armazenados. Isto, inclusive para fins de execução contratual. Também, as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário, em qualquer meio. Entre outros.

 

  1. Newsletter: os e-mails e telefones cadastrados pelo usuário ou visitante poderão ser coletados, armazenados e Isto, para a divulgação de conteúdo e/ou propaganda referente aos serviços ou produtos vendidos pela empresa, entre outros. Tudo até que o usuário solicite o descadastro.

 

  1. Outros não

 

3.   DA FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE

 

Os dados pessoais do usuário e do visitante, uma vez coletados e armazenados pela empresa, poderão ter como finalidade:

 

  1. Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço Assim como, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa. E, melhorar a experiência dos usuários e visitantes no sentido de fornecer o material correto a depender das características de cada usuário.

 

  1. Melhorias na plataforma, aplicativo, produto ou serviço: compreender como o usuário utiliza os serviços prestados. Isto, para ajudar no desenvolvimento de novos negócios e técnicas.

 

  1. Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados

 

  1. Comercial: personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à Isto, para a melhora da qualidade e funcionamento dos produtos e serviços ofertados.

 

  1. Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado e personalizado para cada usuário e os seus dados

 

  1. Dados de cadastro: permitir o acesso do usuário aos produtos e serviços

 

  1. Dados do contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do objetivo do usuário e do negócio.

 

 

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade e de Uso de Cookies e Dados de Navegação, poderá ocorrer mediante comunicação prévia ao usuário e visitante.

 

4.  DO TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

 

Os dados pessoais do usuário e visitante serão armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço. Isto, conforme o disposto no Artigo 15, Inciso I da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

 

Os dados pessoais dos usuários apenas podem ser divulgados nas seguintes hipóteses, conforme Artigo 16 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD):

 

  1. Cumprimento de obrigação

 

  1. Estudo por órgão de pesquisa, garantida neste caso específico, a anonimização dos dados

 

  1. Transferência a terceiro, em caso de compra desta empresa por outrem, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação brasileira.

 

5.    DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA SEGURANÇA DOS DADOS ARMAZENADOS

 

Ressalvados os termos do item anterior, a empresa se compromete a aplicar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos autorizados, de modo a não os divulgar à terceiros. Consequentemente, evitar situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

 

No entanto, a empresa se exime de qualquer responsabilidade por culpa de terceiros. Como em caso de ataque de hackers ou crackers. Ou, de culpa exclusiva do usuário e/ou visitante, como no caso em que eles mesmos transferem seus dados a terceiros, ainda que de boa-fé.

 

Será comunicado ao usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

No entanto, podem ser divulgadas as informações pessoais em caso de haver solicitação de órgão policial ou judiciário, nos termos da lei. Ou ainda, se ocorrer violação destes termos ou dos Termos e Condições Gerais de Uso e Compra e Venda.

 

6.  DA POLÍTICA DE USO DE COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

 

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados ao computador do usuário e visitante. E, que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site.

 

Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso. São armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que a empresa possa lê-las posteriormente. Isto, com o intuito de personalizar os seus produtos e serviços.

 

O usuário e o visitante manifestam conhecer e aceitar o seguinte fato: que, pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

 

O cookie denominado “persistente”, permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado. Este, será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os Cookies Persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador.

 

Já o cookie denominado “de sessão”, é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies. Porém, alguns recursos oferecidos pela empresa podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

 

7.  DO CONSENTIMENTO

 

Ao realizar a compra, o usuário manifesta conhecer o produto e/ou serviço. Bem como, os Termos e Condições de Uso e Compra e Venda; e, esta Política de Privacidade e Uso de Cookies e Dados de Navegação.

 

Ao utilizar os produtos ou serviços e fornecer informações pessoais, o usuário está consentindo com o presente documento. E, com os Termos e Condições de Uso e Compra e Venda.

 

O usuário poderá cancelar seu cadastro, obedecendo os Termos e Condições de Uso e Compra e Venda. Também, acessar e atualizar seus dados pessoais. No entanto, garante a veracidade das informações por si disponibilizadas, sob as penas da lei.

 

8.  DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE COOCKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

 

É reservado o direito à empresa de modificar no todo ou em parte, essa Política de Privacidade e de Uso de Cookies e Dados de Navegação, a qualquer momento. Então, é dever do usuário e visitante realizar a revisão desta com frequência.

 

As alterações e esclarecimentos surtem efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários poderão ser notificados ou não.

 

Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

 

9.  DA JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

 

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

 

10.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

Ao comprar e utilizar o produto ou o serviço, o usuário demonstra sua ciência e concordância inequívoca perante o presente termo. Este, que entra em vigor a partir de 07/02/2022 e vigora por prazo indeterminado. Modificações posteriores revogam as anteriores.

Fortaleza – CE, 07 de janeiro de 2022.

CRISTIANO CABRAL ME 41.430.946/0001-75