Os termos e condições gerais de uso e de compra venda contidos neste instrumento se aplicam a todos e quaisquer produtos e serviços. Desde que, fornecidos pela empresa, CRISTIANO CABRAL ME, cadastrada no CNPJ sob número 41.430.946/0001-75. Produtos e serviços sobre os quais, o mesmo tem total propriedade intelectual.
Deste modo, as disposições aqui contidas se aplicam a todos àqueles que utilizarem de qualquer modo os seus produtos e serviços. Em especial aos que comprarem quaisquer dos cursos fornecidos pela pessoa indicada no parágrafo anterior. A leitura e o cumprimento destes termos é condição obrigatória. Esta que se presume perfeitamente lida e aprovada com a concretização da compra.
1. DAS DEFINIÇÕES
“Nós”, “Nosso” ou “Nossos” refere-se a pessoa que mantém e é responsável pela empresa indicada no primeiro parágrafo deste texto.
“Usuário” é a pessoa que utiliza de qualquer forma os cursos ou serviços fornecidos pela empresa indicada no primeiro parágrafo deste termo.
“Serviço”, “Curso” ou “Produto” refere-se a todo e qualquer conteúdo que pode ser acessado de modo online, incluindo nele todas as suas páginas e recursos.
“Partes” se refere tanto ao usuário, quanto à empresa.
“Nosso conteúdo” se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado direta ou indiretamente pela empresa. Por exemplo: textos, imagens, vídeos e áudios, entre outros.
“Conteúdo de terceiros”, se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado digitalmente por terceiros, utilizadores do serviço ou não, incluindo, dentre outros possíveis: textos, imagens, vídeos, áudios e links.
2. DO OBJETO
Nossa empresa tem como objetivo a venda de cursos de inglês na modalidade online. Assim, realizamos a venda à distância dos produtos e serviços, por meio eletrônico. Estes, relacionados com o ensino e compreensão da língua inglesa.
3. DA ACEITAÇÃO
O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade. Ocorre por tempo determinado ou indeterminado e com prazo de carência. Entre Nós e as pessoas físicas e/ou jurídicas, doravante denominadas Usuárias.
Ao comprar o produto, o usuário aceita integralmente as presentes normas. E, compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços por Nós fornecidos. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
4. DO ACESSO DOS USUÁRIOS
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à Nossa disposição para permitir o acesso ao produto ou serviço durante 24 (vinte e quatro) horas por dia. E, durante 7 (sete) dias por semana.
No entanto, tal acesso poderá ser interrompido, limitado ou suspenso. Isto, quando ocorrerem atualizações, modificações ou em caso de descumprimento deste termo ou das Políticas de Privacidade e de Uso de Cookies e Danos de Navegação.
5. DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS
Poderão ser disponibilizadas para o usuário um conjunto específico de funcionalidades, documentos e ferramentas. Isto, para otimizar o uso dos nossos serviços e produtos. No entanto, adquirir produtos ou serviços diferentes dos já contratados implicará em nova cobrança.
O usuário dos produtos oferecidos fica ciente de que as características dos mesmos estão descritas nos locais onde conste a sua propaganda. Lá, são apresentados com o maior grau de exatidão.
Há informações sobre suas características, qualidades, quantidades e composição. Como também preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros. Bem como sobre os possíveis riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário, quando for o caso.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar. Tanto sobre as especificações descritas no parágrafo anterior, quanto sobre a sua destinação. Presume-se ciente quanto as especificações, o Usuário que contratou o serviço.
A entrega de serviços ou produtos adquiridos será feita de modo digital. Não obstante, será informada no momento da finalização da compra.
6. DOS PREÇOS
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente e a qualquer tempo, os valores dos produtos. Mesmo sem consulta ou anuência prévia dos usuários. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços serão indicados em reais e não incluem demais taxas. Estas, quando existirem serão especificadas à parte e informadas ao usuário antes da finalização do pedido, acrescendo ao valor final.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações pessoais e financeiras do usuário. Tais como: nome completo, RG, CPF, endereço e forma de pagamento. E ainda, dados do cartão de crédito ou débito em conta, caso haja. Entre outros.
Ao inserir os referidos dados o usuário concorda que seja feita a cobrança de acordo com a forma de pagamento escolhida. Respeitando sempre os preços então vigentes.
Os referidos dados financeiros também poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras. Isto, conforme a Política de Privacidade e de Uso de Cookies e Dados de Navegação.
A contratação dos serviços será renovada automaticamente, independentemente de comunicação ao usuário. Isto, nos casos em que a forma de pagamento admitir a renovação. Por exemplo, no caso de assinatura mensal ou pagamento parcelado.
7. DA FORMA DE PAGAMENTO
Serão aceitos os tipos de pagamento à vista ou parcelado, por meio de assinatura mensal. Esta com prazo de carência durante o período de 12 (doze) meses.
8. DO CANCELAMENTO
O usuário poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação. Isto, em respeito ao que determina o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). Desde que, pagando o preço proporcional.
Após tal período, o cancelamento do serviço somente poderá ser realizado por:
- parte do usuário: os serviços cessarão imediatamente, condicionando o pagamento dos valores restantes ao prazo de 12 (doze) meses da contratação, a título de multa compensatória proporcional ao período de carência.
- parte da empresa: em caso de violação dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade e de Uso de Cookies e Dados de Navegação, os serviços serão cessados
Os valores apurados até o momento do cancelamento não serão objeto de devolução, mesmo em caso de desistência. Inclusive, no caso de pagamento à vista e cancelamento anterior ao período de carência de
12 (doze) meses, não podendo o usuário os exigir, sob qualquer pretexto ou hipótese.
9. DO SUPORTE
Em caso de dúvida, sugestão ou problema, o usuário deverá obrigatoriamente entrar em contato a empresa. O serviço de
atendimento ao usuário ficará disponível no mesmo canal da contratação, indicado no anúncio.
10. DAS RESPONSABILIDADES
É de responsabilidade da empresa:
- Indicar as características do serviço, produto, curso , que vier a vender.
- A reprodução fiel dos conteúdos apresentados na
- as informações que forem por ela
É de responsabilidade do usuário:
- Defeitos ou vícios técnicos causados pelo próprio usuário.
- A correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos
- Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Gerais de Na respectiva Política de Privacidade e de Uso Cookies e Dados de Navegação. E, na legislação nacional e internacional.
- A proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil – inclusive informações bancárias – contra acesso de hackers, crackers e
Portanto, Nós não nos responsabilizamos por link ou qualquer outro tipo de indicação contida em seu navegador ou computador. E, as que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
11. DOS DIREITOS AUTORAIS
O presente termo concede aos usuários apenas uma licença não exclusiva e não transferível, para acessar e fazer uso dos serviços e produtos disponibilizados.
A estrutura dos produtos ou serviços são de total e exclusiva propriedade intelectual da empresa CRISTIANO CABRAL ME,
cadastrada no CNPJ sob número 41.430.946/0001-75. Por exemplo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface. Bem como, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos, em áudio e em vídeo. Ou ainda, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações.
Devem ser observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996). Também, da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998). E, da Lei do Software (Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998). Todos que estão devidamente reservados, sob as penas da lei.
Ou seja, este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito. De modo que, o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. Exceto, pela licença limitada ao tempo concedido pela empresa.
Portanto, o uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível. É vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da lei.
12. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a empresa CRISTIANO CABRAL ME, cadastrada no CNPJ sob número 41.430.946/0001-75, poderá a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar o uso do produto ou serviço pelo usuário que:
- Violar qualquer dispositivo do presente termo ou das Políticas De Privacidade e de Uso de Cookies e Dados de Navegação.
- Descumprir os seus deveres de usuário, incluindo os de
- Tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou ofensivo.
13. DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E DE USO DE COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO
Além do presente Termo, o usuário consente com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade de Uso de Cookies e Dados de Navegação.
14. DAS ALTERAÇÕES DESTE TERMO
É reservado o direito à empresa de modificar no todo ou em parte, as disposições contidas neste documento, a qualquer momento. Então, é dever do usuário e visitante realizar a revisão desta com frequência.
As alterações e esclarecimentos surtem efeito imediatamente após sua publicação. Quando realizadas alterações os usuários poderão ou não ser notificados.
Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
15. DA JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o direito brasileiro. Eventuais litígios deverão ser apresentados exclusivamente no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Ao comprar e utilizar o produto ou o serviço o usuário demonstra sua ciência e concordância inequívoca perante este termo. O qual entra em vigor a partir de 07/02/2022 e vigora por prazo indeterminado. Modificações posteriores revogam as anteriores.
Fortaleza – CE, 07 de janeiro de 2022.
CRISTIANO CABRAL ME 41.430.946/0001-75
